Parlamentares relançam frente por direitos homossexuais

Grupo quer igualdade no acesso ao casamento civil para todos os cidadãos

Deputados e senadores relançam nesta terça-feira (29) a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O grupo buscará, segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), aprovar, além da união homoafetiva, o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), 171 parlamentares aderiram ao grupo. Esteve à frente da coleta de assinaturas, além de Jean, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

Estarão presentes no evento de lançamento a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves. Também confirmaram presença militantes dos direitos humanos da Argentina, país cujo Congresso aprovou em 2010 a igualdade no acesso ao casamento civil para todos os cidadãos.

O deputado e ex-BBB Jean Wyllys diz acreditar que haja uma fusão entre os conceitos de matrimônio (aquele sacramentado pela igreja) e de enlace civil.

- Se hoje um casal pode se divorciar e, em seguida, partir, cada um, para novos casamentos, é porque o casamento civil não é da competência de igrejas nem religiões.

Pauta de votações

As mudanças no Código de Processo Penal, como o fim da prisão especial e novas medidas que podem diminuir as prisões temporárias, são o destaque do plenário da Câmara. A matéria é o primeiro item da pauta extraordinária de quarta-feira (30), e na quinta-feira (31), às 9h, haverá sessão extra para votar as pendências do dia anterior.

A Medida Provisória do Trem de Alta Velocidade tranca os trabalhos das sessões ordinárias a partir de hoje. A matéria autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade, conhecido como trem-bala.

Nas sessões extraordinárias, a Câmara poderá analisar ainda o projeto que permite o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações) para financiar a ampliação de internet de banda larga nas escolas públicas.

Há ainda o projeto que permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional. Outra matéria autoriza a entrada do Brasil para a Unasul (União das Nações Sul-Americanas).

Senado

Segundo o presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o rito das medidas provisórias deve entrar com prioridade na pauta da comissão, marcada para 10h da próxima quarta-feira (30).

Elaborado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto estabelece prazos idênticos para cada Casa do Congresso avaliar uma medida provisória. Pela proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs. Hoje, o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara.

A composição da subcomissão temporária que acompanhará os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016 deve ser definida na quarta-feira (30) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

A Comissão de Reforma Política volta a se reunir neta terça-feira para decidir se incluirá no anteprojeto que apresentará ao Senado proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro.