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Governo descarta adiar votação de Código Florestal, diz ministro

04-05-2011 14:50

 BRASÍLIA (Reuters) - O governo não trabalha para tentar adiar a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, mesmo havendo divergências sobre o projeto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

"O governo não trabalha coma possibilidade de adiar a votação", afirmou Luiz Sérgio, ao chegar à Câmara dos Deputados para uma reunião com líderes dos partidos.

Na avaliação do ministro, há apenas dois pontos de maior divergência, o que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a questão da isenção para pequenas propriedades de recompor a Reserva Legal. Segundo Luiz Sérgio, essas questões podem ser vencidas com negociação.

O ministro reuniu-se mais cedo com a presidente Dilma Rousseff e logo depois foi para a Câmara.

Rebelo apresentou na segunda-feira uma série de alterações ao relatório que havia sido aprovado em Comissão Especial da Casa no ano passado. O deputado recuou e restringiu a ocupação em APPs, como topos de morro, encostas e faixas ao longo de cursos d'água.

Mas desagradou governo e defensores de uma lei ambiental mais rígida ao manter a desobrigação de pequenos agricultores de recompor Reserva Legal -- parcela de mata nativa que abrange de 20 a 80 por cento da propriedade -- e ao dar brecha para que autoridades locais autorizem desmatamentos se considerarem que há interesse social.

Os deputados aprovaram na noite de terça-feira o requerimento de urgência para o projeto, com isso matéria deve ser votada nesta quarta.

(Por Jeferson Ribeiro)

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